A Bélgica aprovou recentemente uma série de mudanças significativas na legislação que regula os jogos e as apostas no país. Publicadas de forma oficial, as alterações modificam a Lei de Jogos e Apostas da Bélgica, instaurada em 1999. Entre outras medidas, foi aprovado o aumento da idade mínima para apostar, que foi de 18 para 21 anos. Essas novas regras entram em vigor em junho de 2024 e se aplicam a todos os setores do mercado de jogos e apostas.

Além da alteração na idade mínima, algumas operadoras de locais físicos que oferecem jogos e apostas serão obrigadas a manter um registro contendo os nomes das pessoas que acessam as salas de jogos nos estabelecimentos. Esse registro deverá estar disponível para inspeção pela polícia e pelos oficiais da Comissão de Jogos de Apostas, juntamente com a vigilância por câmeras dos locais. Anualmente, a Comissão de Jogos se reunirá com os representantes dos titulares de licenças para discutir o cumprimento das normas.

Outras medidas ainda serão implementadas em datas futuras a serem definidas. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade de que as bancas verifiquem a documentação dos apostadores, além da introdução de punições para pessoas que usarem a identidade de terceiros para jogar. Quem emprestar os documentos para outra pessoa, a fim de driblar as proibições, também sofrerá sanções punitivas. As operadoras que permitirem a participação de menores de idade também enfrentarão penalidades severas.

Mudanças

Desde julho do ano passado, a Bélgica tem passado por algumas sérias mudanças no setor de jogos e apostas. O país, por exemplo, proibiu todas as formas de publicidade de jogos de apostas. A partir de setembro, as operadoras licenciadas estarão proibidas de oferecer apostas grátis, bônus ou presentes como incentivos, bem como de promover o iGaming em sites que ofereçam apostas esportivas, bingo ou poker. A proibição de publicidade de jogos de apostas em estádios de futebol está programada para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025.

A Associação Belga de Operadores de Jogos de Apostas (BAGO) expressou sua oposição às novas medidas. Tom De Clercq, presidente da BAGO, afirmou que a associação é a favor da limitação da publicidade, inclusive na mídia tradicional, mas alertou sobre os potenciais efeitos colaterais de uma proibição total. Ele criticou os formuladores de políticas por desconsiderar as soluções propostas pela BAGO e por adotar medidas que ele classificou como populistas.

A Bélgica não está sozinha na adoção de regras mais rígidas para jogos de apostas. A Grécia, por exemplo, também aumentou a idade mínima permitida para apostar, o que reflete uma preocupação crescente na Europa com o segmento de apostas. O principal argumento, claro, sempre está interligado a uma possível proteção de jovens, que são considerados mais vulneráveis aos danos associados ao jogo e às apostas.

 É o melhor caminho?

As mudanças na legislação de jogos e apostas na Bélgica, como sempre digo aqui na Casa do Apostador, refletem uma tendência mais ampla que está ganhando força em toda a Europa. À medida que o continente enfrenta os desafios e os impactos sociais do crescimento do setor de apostas, muitos países estão recorrendo às reformas legislativas com a intenção e o argumento de proteger os apostadores, especialmente os jovens.

A proibição da publicidade de jogos de apostas, que já entrou em vigor em alguns locais da Europa, visa reduzir a exposição dos consumidores a incentivos que possam promover comportamentos de jogo irresponsáveis. Esta abordagem levanta debates sobre a eficácia de tais medidas e as possíveis consequências de escolher o caminho restritivo. Por exemplo, a intenção é proteger os indivíduos dos danos do jogo excessivo, mas não há nenhum tipo de preocupação de que as proibições que estão sendo implementadas possam empurrar os jogadores para mercados ilegais, onde a proteção ao consumidor é mínima ou inexistente?

Em relação às mudanças específicas da Bélgica, a introdução de verificações mais rigorosas para o acesso aos jogos de apostas representa uma tentativa de criar um ambiente de jogo mais controlado. Exigir que os operadores mantenham registros detalhados e realizem verificações de identidade visa prevenir fraudes e o uso indevido de identidades, o que é naturalmente algo positivo para qualquer mercado. Contudo, tirando a parte de benefício lógico, será que a ideia de alterar a idade mínima de 18 para 21 anos é realmente a melhor medida possível? Isso não apenas empurra a faixa etária de possíveis problemas? Ou aos 21 anos os jovens deixam de ser jovens?

Escrito por Sérgio Ricardo Jr.