Com os avanços alcançados pela indústria das apostas esportivas no Brasil, o debate social sobre o tema tem sido cada vez maior. Em um artigo chamado “A verdade sobre as apostas: o real vilão não é quem você pensa”, publicado no site BNL Data, a advogada e especialista no setor de jogos, Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, fez uma análise contundente sobre como as apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, têm sido injustamente demonizadas como o principal inimigo da sociedade atualmente.

Enquanto o discurso público foca na criminalização indiscriminada das apostas, Pamplona argumenta que este movimento está longe de resolver os problemas do país, e apenas os agrava. Ao invés de punir quem atua dentro da legalidade, a autora defende que a solução passa por uma regulamentação robusta e bem implementada, que não só protegeria os consumidores, mas também geraria recursos importantes para o desenvolvimento de setores essenciais, como o esporte e a cultura.

Confira abaixo, na íntegra, o artigo publicado no BNL Data e assinado por Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona:

“A verdade sobre as apostas: o real vilão não é quem você pensa”

Os anos passam e a oportunidade de mostrar que estão errados aqueles que dizem que o “Brasil é o país do futuro e para sempre será” parece ficar mais longe. Os problemas são diversos e passam pela não harmônica atuação dos poderes, uma mídia irresponsável – pelo menos grande parte dela – e a constância da sobreposição da moral – de alguns – sobre o direito já não é mais a exceção, mas sim a regra. Pedir segurança jurídica já virou jargão, como pedir respeito à dignidade da pessoa humana.

 Em meio ao caos, para evitar que os mais conscientes fujam ou rebelem-se, a tática é a mesma de sempre: desloca-se a atenção do circo para algum algoz, supostamente responsável pelos problemas da nação.

 Sem questionar ou racionalizar, o caminho da manada parece ser um só, martirizar o algoz na esperança de que magicamente todas as dificuldades sejam resolvidas. A triste notícia e que, assim como no passado, o suposto algoz do momento, em verdade, não tem nenhuma relação com os problemas reais e apenas serve como cortina de fumaça.

 Mais uma vez precisa-se falar sobre as apostas de quota fixa ou “bets”. Incrivelmente, sempre que existem problemas importantes a serem discutidos elas viram o inimigo número um. Da mesma forma que as telas – e a tecnologia por consequência – é a responsável pelo “emburrecimento” e os “problemas de personalidade” das novas gerações, as “bets” viraram responsáveis pela “fome” e “empobrecimento das famílias”.

 Nesse cenário é preciso contar alguns segredos aos desavisados. A tecnologia não emburrece as crianças, ela apenas precisa ser usada da forma correta e com controle dos pais. As “bets” legais, responsáveis por gerar entretenimento dentro do esporte e pela luta incessante da defesa do jogo consciente e responsável, não são as culpadas pelas acusações que vem sofrendo.

 Dizem que se conselho fosse bom se vendia não se dava. Entretanto, o cenário atual impõe ênfase em alguns tópicos, seja como forma de alerta seja por esperança que a racionalidade prevaleça.

 Tudo que as empresas que operam jogos de forma irregular desejam é o insucesso da regulamentação. Essas não têm o menor interesse em seguir regras, pagar uma licença de R$ 30 milhões, cumprir um número infindável de obrigações acessórias e pagar tributos. O medo delas não é a repressão estatal pós regulamentação – manifestamente incapaz de lidar com a rapidez tecnológica –, mas o controle que será exercido pelas próprias empresas regulares que irão exigir um mercado justo e responsável para operar.

 Nesse cenário, alerta-se: criticar e culpar as “bets” de forma generalizada, pretender utilizar a tributação como fator sancionador e arrecadatório desproporcional, descolado dos moldes de sucesso internacional, não vai solucionar os problemas existentes, mas sim alargá-los.

 Assim, clama-se aos amantes do esporte e da cultura, setores claramente beneficiados pelos patrocínios e recursos gerados pelo setor, que ajudem na difusão da educação de algumas informações: o combate precisa ser contra as empresas irregulares e contra o jogo irregular e irresponsável; o jogo é um fato – e enquanto tal não admite argumentos – a melhor forma de lidar com ele é trazer uma regulamentação e uma tributação justas e eficientes baseadas nas melhores experiências internacionais. Lembre-se: demonizar a todos só ajuda os reais culpados.

Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona

(advogada, professora universitária e cofundadora da Associação das Mulheres na Indústria do Gaming e do Instituto Brasileiro de Direito dos Jogos)

 Vai piorar

 O artigo de Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona destaca um fenômeno real: o processo de “fritura” – no artigo denominado como “demonização” pela autora – das apostas esportivas no Brasil. A advogada é firme em sua opinião, levantando pontos que fazem muito sentido. É evidente que esse movimento de crítica às “bets” não é apenas uma preocupação moral, mas também um reflexo do medo de setores tradicionais, como o mercado financeiro e o varejo, que se sentem ameaçados por essa nova indústria, principalmente pelo volume financeiro movimentado pelos sites de apostas.

Ninguém deve esperar que o caminho para o crescimento das apostas esportivas no Brasil seja fácil. As dificuldades serão imensas, e as tentativas de deslegitimar a indústria serão constantes, especialmente por parte desses setores que veem as “bets” como rivais. Diria até que é possível que a situação ainda piore muito antes de começar a melhorar, principalmente em relação aos ataques diretos à indústria. Isso é natural em qualquer mercado emergente que mexe com interesses estabelecidos, e não será diferente neste caso. Portanto, apesar do cenário difícil, é preciso enfrentar esses obstáculos com uma regulamentação bem estruturada e uma visão mais racional sobre o papel das apostas esportivas na sociedade.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr