O mercado não regulamentado de apostas esportivas nos Estados Unidos segue tirando o sono das autoridades locais. Infestado de sites de apostas não regulamentados, advindos do “boom” das apostas esportivas nos EUA, que aconteceu em 2018, o país tem enfrentado sérias dificuldades em controlar essa indústria chamada de “offshore”. A situação está tão fora de controle que alguns dos órgãos reguladores americanos estão cobrando uma posição mais firme da justiça dos EUA contra a atuação desses sites de apostas, que driblam a legalidade.

De acordo com informações divulgadas pelo site Gambling News, mais de 30 estados e a capital Washington já estão com as apostas esportivas regulamentadas, e as autoridades americanas têm repetidamente procurado resolver a questão do mercado offshore, mas sendo alguns reguladores do país, esse esforço não tem sido suficiente. Eles cobram a justiça americana para agir de forma mais firme contra o mercado ilegal.

Cobrança coletiva

Com a crescente onda de regulamentação das apostas esportivas em diversos estados americanos, algumas marcas de apostas esportivas que atuavam de forma ilegal nos EUA resolveram, por vontade própria, se retirar do país, visto que não detinham condições de permancer e operar de forma legal no país. No entanto, esse caminho não foi seguido por todos, e a indústria offshore americana segue sendo um grande problema. Um dos reguladores do país, o Michigan Gaming Control Board foi uma das entidades a protocolar formalmente à justiça dos EUA o pedido para que ela tome providências mais sérias contra os sites remanescentes, segundo informações do Gambling News.

O diretor-executivo do órgão, Henry Williams, chegou até mesmo a convocar diversos outros reguladores estaduais dos EUA para discutir as ações que deveriam ser tomadas contra essa ameaça. De acordo com o Gambling News, o sentimento dos órgãos reguladores é de que eles, sozinhos, não podem lutar contra o mercado ilegal. Autoridades do estado de Michigan, inclusive, coletaram assinaturas dos estados de Illinois, Louisiana, Mississippi, Colorado, Nova Jersey e Nevada, homologando assim uma carta cobrando providências da justiça dos EUA.

O pedido é que a justiça americana ofereça soluções mais firmes contra o mercado offshore, e que o faça ficar fora do alcance dos cidadãos americanos comuns que, segundo os órgãos reguladores, sofrem práticas predatórias por parte do mercado ilegal. Entre os argumentos que representam o perigo do funcionamento desses sites, as autoridades enumeram algumas das deficiências que eles possuem, incluindo a falta de requisitos de verificação de idade, visto como uma falha grave na proteção de menores de idade, além da ausência de políticas responsáveis que gerem um controle ou combate eficientes contra a lavagem de dinheiro. “Os operadores offshore ostentam os regulamentos estaduais e oferecem produtos que não protegem o público, o que preocupa muito a mim e aos meus colegas reguladores estaduais”, disse Williams, em depoimento publicado pelo site Gambling News.

Problema global

Essa dificuldade dos Estados Unidos em lidar com os sites de apostas não regulamentados não é uma exclusividade da região. Quem acompanha os artigos da Casa do Apostador sabe que o chamado mercado offshore é um problema global, visto tanto nas Américas quanto na Europa. E, pelo andar da carruagem da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, esse problema em breve também será nosso.

A cobrança por uma licença de operação na casa dos R$ 30 milhões, pedida que deve ser efetuada pelos órgãos reguladores brasileiros, deve afastar inúmeras casas de apostas de operar no mercado de apostas esportivas regulamentado no Brasil. Essas marcas, assim como acontece na Europa e nos EUA, vão ter duas opções diante da regulação do mercado: se retirar do país e encerrar a oferta de serviços, ou seguir operando de forma ilegal, driblando a lei e assumindo os riscos dessa decisão.

É claro que algumas marcas que não conseguirem se regulamentar por aqui vão deixar as operações no Brasil, até mesmo como uma forma de manter a integridade ética de atuação na indústria. Marcas de apostas que operam na ilegalidade ganham uma má fama dentro no mercado, e diminuem a sua reputação, algo muito importante em um universo de negócios. Contudo, nem todas as marcas vão deixar o país, principalmente aquelas que sentirem que a operação offshore no mercado brasileiro será lucrativa. Essa situação é realmente bastante problemática, principalmente do ponto de vista jurídico.

Não vou me aprofundar nessas questões jurídicas, pois me falta conhecimento o suficiente. Contudo, diante das minhas leituras e da minha busca por informações a respeito do funcionamento do mercado offshore fora do Brasil, principalmente nos EUA, algumas marcas que atuam na ilegalidade se defendem utilizando brechas legais, como a interpretação conveniente de determinadas leis vigentes. Nos EUA, o mercado não regulamentado tem muita força, principalmente porque no país a regulamentação das apostas esportivas acontece de forma estadual, ou seja, cada região tem as suas próprias leis regulatórias e a unidade de uma ação da justiça americana fica comprometida.

No Brasil, a regulamentação das apostas esportivas deve ser generalizada. Contudo, temos visto alguns estados anteciparem o Governo Federal e lançarem as suas próprias leis sobre apostas. Sinceramente, não sei como essas regulações estaduais vão impactar na regulamentação federal da indústria, mas com certeza não vamos conseguir escapar da existência de um mercado offshore bem atrativo no Brasil. A carga de impostos elevada e a taxação de 30% dos prêmios mais altos para o apostador deve ser a grande porta de entrada para o mercado não regulamentado aqui no Brasil. O país precisa estar preparado para lidar com isso. É uma pedra cantada e ninguém pode dizer que não foi avisado.

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr