GT do governo sobre jogo problemático revela plano de ação
O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático do governo divulgou o relatório final de conclusão dos trabalhos. O material conta também com o plano de ação para proteção da saúde mental dos apostadores. Vinculado ao Governo Federal, o GTI divulgou o relatório na segunda (29).
De acordo com o texto, o plano contempla ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas em situação de comportamento de jogo problemático. Esse processo diz respeito a quem enfrenta de forma persistente e recorrente, no contexto da exploração comercial das apostas de quota fixa.
Ministérios que compõem o GTI do governo
Ministérios da Fazenda (MF);
Ministério da Saúde (MS);
Ministério do Esporte (MEsp);
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM);
Condução da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF).
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o grupo do governo se dedicou ao levantamento de diretrizes. Bem como, definição de prioridades e estabelecimento de um conjunto estruturado de ações. Isso, envolvendo desde o cuidado direto à saúde mental até medidas de comunicação, prevenção à manipulação de resultados e integridade esportiva.
Dudena comentou o plano. “As entregas concretas desse plano de ação, após uma intensa colaboração entre os ministérios, são passos muito relevantes para combater as externalidades negativas do setor de apostas”, avaliou.
“As ações propostas completam-se mutuamente, no sentido de proteger apostadores e a economia popular, seja na relação direta com o mercado, como ferramentas para políticas públicas multissetoriais, seja em políticas de saúde, como o autoteste e a plataforma centralizada de autoexclusão, seja na relação e cuidado com o esporte ou na própria comunicação institucional do Estado com os cidadãos. É mais um avanço para a proteção das pessoas e esse é nosso principal objetivo”, completou o secretário do governo.
Plataforma de Autoexclusão Centralizada
Ainda em 2025, algumas ações devem entrar em vigor. Dentre elas, está o desenvolvimento de um sistema para que apostadores possam se autoexcluir de todos os sites de apostas autorizados pela SPA. Atualmente, as casas de apostas autorizadas pelo governo já são obrigadas a oferecer aos apostadores mecanismos de autoexclusão.
No entanto, a novidade oferecida pela Plataforma de Autoexclusão Centralizada vai permitir que o apostador solicite voluntariamente o bloqueio. Assim, de uma vez só, o apostador exclui todas as contas que tenha em sites de apostas. Desta forma, o seu CPF fica indisponível para novos cadastros nas plataformas de apostas.
A autoexclusão centralizada é reconhecida cientificamente como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas. A proposta de desenvolvimento e implementação da plataforma já constava na agenda regulatória para o biênio 2025-2026, desde fevereiro.
Saúde pública e qualificação da rede SUS
Outra ação prevista no plano de ação é a qualificação dos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (RAPS – SUS). O objetivo é fortalecer o acolhimento e cuidado de pessoas com problemas relacionados às apostas.
O serviço é responsabilidade do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (DESMAD/SAES/MS). Isso, em parceria com a Fiocruz Brasília, um curso autoinstrucional de 45 horas para 20 mil profissionais da RAPS sobre o tema.
“Fortalecer a rede existente e qualificar as equipes da RAPS para o atendimento de pessoas com problemas com as apostas é uma prioridade do Ministério da Saúde. O grupo irá coordenar ações integradas e articular as entregas previstas pelo Governo Federal”, afirmou o diretor do DESMAD, Marcelo Kimati.
Também está previsto o estabelecimento de Diretrizes Mínimas de Atendimento ao Apostador, com ênfase na saúde, para uniformizar as orientações aos profissionais de saúde e demais atendentes das plataformas de apostas sobre o tema.
Ainda serão elaborados materiais educativos sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados em apostas esportivas, voltados a atletas, além de uma campanha de comunicação institucional.
Próximos passos do Grupo de Trabalho
Os debates do GT do governo contaram com consultas técnicas, reuniões ordinárias e extraordinárias, articulação interministerial e participação de especialistas e entidades convidadas, assegurando decisões fundamentadas em evidências científicas e alinhadas às boas práticas.
Para dar continuidade às discussões ocorridas nas 13 reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho e acompanhar a implementação do plano de ação, será criado um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados às Apostas de Quota Fixa e Cuidados em Saúde Mental, com os mesmos integrantes do GT.
Na opinião do secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, o trabalho conjunto evidencia a importância da articulação interministerial na construção do enfrentamento de um problema complexo, originado pela falta de regulamentação na gestão anterior.
“Toda essa construção conjunta é de suma importância para enfrentar as consequências do jogo problemático. Vamos utilizar os avanços da ciência para mitigar parte dos problemas oriundos do jogo problemático. Por isso, essa articulação dos Ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, com a Secom, tem tanto significado e mostra que o governo está atento a essa questão”, afirmou Rocco.
Fonte: IGB
#Betbra
Leia também:
Destrinchando todos os times da Liga Europa 2025/2026
Senador Kajuru quer limitar valores e tempo gasto com apostas
Verstappen vê título da F1 difícil, mas não descarta superar Mclaren
Qual é o melhor caminho para um apostador esportivo?
Procon e OAB lançam cartilha sobre direitos dos apostadores
