Embora o número de empresas de apostas registradas na Receita Federal tenha alcançado a marca de 2.212, apenas uma pequena fração delas está devidamente autorizada pelo Ministério da Fazenda para atuar legalmente no Brasil. De acordo com levantamento da BigData Corp, somente 3,5% dessas empresas possuem licença oficial, evidenciando a disparidade entre o crescimento acelerado do setor e a lentidão do processo regulatório.

O cenário atual reflete a corrida por espaço em um mercado promissor, impulsionado pela expectativa de regulamentação definitiva. Muitas empresas têm se registrado sob o código CNAE 9200-3/99, voltado à exploração de jogos de azar e apostas online, e aproveitam brechas legais para se estabelecer enquanto aguardam a regulamentação completa por parte do governo federal.

Segundo os dados, o número de CNPJs cadastrados nessa atividade cresceu mais de 150% desde 2020. Em fevereiro daquele ano, havia apenas 96 registros. Três anos depois, o número saltou para 2.113, com outras 99 empresas entrando no mercado só nos primeiros meses de 2025. Atualmente, 69 CNPJs têm autorização direta para operar apostas online no país, e outros nove contam com decisões liminares da Justiça. Juntos, eles representam 153 marcas e controlam 149 domínios com a terminação “.bet.br”. A legislação permite que cada empresa licenciada opere até três marcas.

Apesar do número reduzido de licenças, o capital social declarado pelas empresas do setor já ultrapassa os R$ 12 bilhões — valor que representa, em média, R$ 5 milhões por empresa. Contudo, o custo para obter a licença nacional é significativamente mais alto: R$ 30 milhões. Licenças estaduais, por outro lado, têm valores mais acessíveis e variam conforme a região.

A maior parte do capital está concentrada no estado de São Paulo, que sozinho responde por 64% do total investido. No Distrito Federal, o valor médio por CNPJ é ainda mais expressivo, alcançando R$ 19,1 milhões — indicador de empresas com ambições de atuação nacional. Já as regiões Norte e Nordeste, apesar de menos desenvolvidas economicamente, reúnem quase 40% dos registros de empresas do setor, o dobro da média nacional, o que acende um alerta sobre os impactos sociais e econômicos nas camadas mais vulneráveis da população.

Além disso, um número significativo das empresas registradas é composto por filiais de operadores estrangeiros. O volume de CNPJs com sede no exterior é três vezes maior que a média geral do cadastro nacional. Muitas delas já se preparam para adotar o modelo white label, no qual operadoras locais oferecem sua estrutura para terceiros — como clubes esportivos ou influenciadores — lançarem suas próprias marcas de apostas, uma estratégia popularizada por fintechs e operadoras de telefonia.

Opinião

É difícil não se impressionar com os números apresentados sobre o mercado de apostas no Brasil. Em pouco mais de três anos, o setor saltou de menos de 100 empresas registradas para mais de 2 mil. Esse crescimento, por si só, já conta uma parte importante da história recente dessa atividade no país. E embora apenas 3,5% dessas empresas estejam oficialmente autorizadas a operar, esse percentual é até surpreendente, considerando que as expectativas iniciais eram ainda mais modestas diante da complexidade do processo de regulamentação.

A verdade é que nunca se esperou uma grande adesão ao mercado legal logo no começo. Os custos elevados da licença nacional, as exigências burocráticas e a falta de clareza em alguns pontos serviram como barreiras naturais. Mesmo assim, o número atual de autorizações mostra que existe, sim, um movimento de aproximação das regras, ainda que tímido.

O que realmente preocupa nesse contexto é o tamanho da brecha deixada para o mercado ilegal. Quando mais de 2 mil empresas estão registradas, mas menos de 100 têm autorização para operar, é inevitável questionar o que está acontecendo com o restante. Ainda assim, é importante fazer uma distinção: nem toda empresa sem licença está atuando de forma ilegal. Muitas podem estar apenas aguardando regulamentação, se organizando internamente ou, simplesmente, registradas sem ainda operar. Colocar todas no mesmo grupo seria injusto, até porque não temos provas suficientes para isso.

Sérgio Ricardo Jr.