O Governo Federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, está em busca de tributar os bônus concedidos pelas plataformas de apostas esportivas. A decisão, divulgada no final de janeiro, inclui esses incentivos na base de cálculo da Receita Líquida de Apostas (GGR), tornando-os passíveis de taxação. De acordo com a Folha de SP, as empresas do setor não concordam com essa inclusão e questionam, inclusive, a legalidade do ato.

A medida impacta diretamente a estratégia comercial das casas de apostas, que utilizam bônus promocionais para atrair novos usuários e fidelizar clientes. Atualmente, essas plataformas oferecem créditos para que apostadores testem seus serviços ou como forma de premiação em datas especiais, como aniversários. O setor argumenta que, quando um usuário perde uma aposta feita com bônus, a empresa não obtém lucro, enquanto, em caso de ganho, o valor se transforma em custo operacional.

Diante da nova tributação, representantes das casas de apostas demonstraram insatisfação. Executivos do setor, que preferiram não se identificar, alegaram à Folha de SP que a decisão busca ampliar a arrecadação do governo para atingir metas fiscais. Além disso, eles também questionam a legalidade da medida, argumentando que a regulamentação vigente não prevê a tributação dos bônus.

Em resposta, a Secretaria de Prêmios e Apostas afirmou, em nota enviada à Folha de SP, que a inclusão dos bônus na base de cálculo da Receita Líquida de Apostas tem como objetivo garantir maior segurança jurídica e previsibilidade ao mercado. O órgão também destacou que analisará os questionamentos das empresas, sempre com base na legislação e nas normas vigentes. Segundo a justificativa do governo, os créditos promocionais representam um incentivo financeiro direto ao jogo e, sem a devida tributação, poderiam estimular um volume de apostas superior ao previsto na regulação.

Mordendo

O governo brasileiro parece determinado a encontrar novas formas de morder uma nova fatia do setor de apostas a cada semana, e o faz de maneira cada vez mais desenfreada. A mais recente tentativa de taxar os bônus oferecidos pelas casas de apostas é um reflexo claro desta postura. Medidas como essa não são apenas impopulares, mas também demonstram uma falta de planejamento e coerência na regulação do setor.

Muito se fala sobre a importância do “jogo responsável”, mas ironicamente falta responsabilidade ao próprio governo quando o assunto é a gestão das apostas no Brasil. A tributação repentina dos bônus, que sequer estava prevista na regulamentação inicial, escancara uma abordagem oportunista, na qual as empresas são incentivadas a se licenciarem para depois serem sobrecarregadas com novas obrigações fiscais. É um jogo de regras que mudam depois que a partida já começou.

É evidente que o Brasil tem desafios fiscais a enfrentar, mas querer resolver problemas de arrecadação sobrecarregando um único setor é, no mínimo, uma visão simplista. A conta não pode ser fechada dessa forma. As casas de apostas, como qualquer outro negócio, precisam de previsibilidade para operar, e não de medidas que parecem ser criadas no improviso.

Diante desse cenário, a reação do setor é mais do que esperada. Afinal, ninguém entra em um jogo sem conhecer as regras. O governo deveria tratar as apostas com mais seriedade, garantindo um ambiente regulatório claro e estável. O que não dá é para transformar a regulação em um cassino tributário, onde a banca sempre quer ganhar – e, nesse caso, a banca é o próprio governo.