A Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sport (ABFS) encaminhou ao Ministério da Fazenda uma proposta que visa integrar as apostas legalizadas ao ambiente dos aplicativos móveis. O pedido foi feito diretamente à Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão responsável pela regulamentação do setor. Segundo a entidade, o uso de aplicativos pode representar um avanço na segurança e no controle do mercado de apostas.

Ao centralizar as plataformas em lojas oficiais como Google Play e Apple Store, a proposta pretende dificultar a ação de sites ilegais, conhecidos como “espelhos”, que operam por meio de domínios alternativos para escapar das restrições. A ABFS argumenta que a presença de aplicativos licenciados nas lojas digitais facilita a identificação de serviços regulares pelos usuários e aumenta a confiabilidade das operações. No entanto, a entidade aponta que as políticas atuais das principais lojas de aplicativos ainda não foram adaptadas para permitir a inserção de plataformas de apostas no mercado brasileiro.

O crescimento das apostas por dispositivos móveis também embasa o pedido. De acordo com a associação, mais de 70% da receita mundial desse setor já vem de celulares e tablets — um salto de 20 pontos percentuais desde 2020. Para a ABFS, este é um indicativo de que o Brasil precisa atualizar sua regulamentação para acompanhar essa tendência global. Criada em 2022, a Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sport atua como principal representante dos fantasy sports no país. A entidade é apoiada pelas Leis 13.756/18 e 14.790/23, que reconhecem os fantasy games como esportes eletrônicos de habilidade.

Opinião

A ideia de levar as apostas regulamentadas exclusivamente para aplicativos móveis pode até parecer moderna e alinhada às tendências globais, mas convenhamos: ela não se sustenta com o mínimo de reflexão. A própria ABFS reconhece que as lojas de aplicativos ainda não estão preparadas para absorver esse tipo de conteúdo no Brasil. Então por que propor algo que depende de uma estrutura que nem existe?

Além disso, soa um tanto estranho imaginar que um apostador só poderá utilizar plataformas legalizadas por meio do celular. E quem prefere o bom e velho computador, usando o navegador? Fica à margem? Vai acabar, inevitavelmente, procurando alternativas no mercado ilegal? Não seria justamente esse o risco que queremos evitar?

O problema de propostas como essa é que elas muitas vezes parecem construídas a partir de uma lógica de conveniência. O setor de fantasy sports, por exemplo, não sentiria tanto os impactos de uma limitação desse tipo — e talvez por isso a proposta soe tão natural vinda de quem o representa. Mas o universo das apostas esportivas é bem mais amplo, diverso e sensível a esse tipo de restrição, por exemplo.

Sinto que às vezes falta cuidado, falta escuta e, principalmente, falta um pouco mais atenção aos contextos do país por parte dos atores que estão construindo o mercado brasileiro de jogos e apostas. O mercado legalizado ainda está se estruturando no Brasil. Impor mais barreiras a ele, em vez de ampliar suas possibilidades, pode gerar exatamente o efeito contrário: fortalecer o que está fora da lei.

Sérgio Ricardo Jr